A participação das pessoas “comuns” nos processos de tomada de decisões governamentais da área da saúde é uma conquista que vem se consolidando desde que o Sistema Único de Saúde (SUS) foi implementado, a partir da aprovação da Constituição Federal de 1988. Os Conselhos Municipais de Saúde (CMS), instituídos com base na Lei nº 8.142/1990 para a construção de um espaço de debate para avaliar a situação de saúde e para a proposição de diretrizes na formulação da política de saúde nas três esferas de governo (União, Estados e Municípios), são fruto dessa conquista.
E para que a sociedade possa participar nos processos de proposição, avaliação e fiscalização das políticas de saúde, inclusive no que diz respeito aos aspectos financeiros dessas políticas, é preciso que as pessoas participem das reuniões dos Conselhos de Saúde.
É com esse propósito que o presidente e os integrantes da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Contagem convidam a todas e todos para participar das reuniões do conselho municipal.
As reuniões ordinárias ocorrem mensalmente em todas as segundas terças-feiras do mês. A reunião ordinária deste mês será no dia 11/9, próxima terça-feira, às 17h30, na Nova Faculdade (avenida Cardeal Eugênio Pacelli, nº 1.996, bairro Cidade Industrial - Contagem).
O presidente do CMS de Contagem, Ronaldo Gontijo, ressalta que a participação das reuniões é aberta à sociedade. “O Conselho é formado pelos três segmentos que compõem as políticas de saúde: gestores, trabalhadores e usuários do SUS. É um espaço no qual os cidadãos podem participar, apresentar demandas e se manifestar. É um órgão colegiado extremamente importante para a materialização dos princípios norteadores do SUS, que são a universalização, a equidade e a integralidade. A participação e o controle social são um dos princípios organizativos que compõem o sistema, e as pessoas podem e devem participar. Serão todos bem-vindos”, frisa o presidente.
Participe das reuniões do Conselho Municipal de Saúde (CMS) e exerça sua cidadania!
Serviço:
Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde
Dia 11/9 – terça-feira
17h30
Nova Faculdade: avenida Cardeal Eugênio Pacelli, nº 1.996, Cidade Industrial - Contagem).
